Novo REFIS tem resistência da RFB e da PGFN

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O dano moral no âmbito da medicina estética

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Prescrição tributária deve ser alegada pelo devedor antes de aderir ao novo parcelamento criado pela MP nº 449

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Anistia e novo REFIS anunciados pelo governo

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Base de cálculo da COFINS na pauta do plenário do STF e com repercussão geral

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Extorsão do IRPF sobre aposentados se estende a todos contribuintes

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A Penhora On Line para Dívidas Tributárias e a Nova Lei de Falências - Aspecto Polêmico

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Simples - Edição da Lei Federal 11.051/04 - Regularização dos Equivocos Constantes da Lei Federal 10.964/04

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Os sindicatos e a representação classista na Justiça do Trabalho

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Que valorização é esta?

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"Trade-dress" é uma expressão norte-americana para designar a totalidade de um produto, tanto seja, a cor da embalagem do produto, seu padrão e disposição de cores, bem como a própria configuração da embalagem do produto, sendo essas características de cunho visual e não funcional.

Uma lenda da escola: Pelos ou penas? Vassoura ou espanador?

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Riscos do reconhecimento facial criminal: nosso cérebro pode criar faces não reais?

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Avaliação do impacto de um curso de evolução em duas classes de terceiro ano de ensino médio de uma escola pública

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